Pela Preservação do Acervo do TJRS

Frente ao risco eminente de uma perda histórica irreparável, o IMA pede o seu apoio

No dia 27 de outubro foi divulgado o estabelecimento de convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a empresa CORAG (gráfica do Estado do RS) para dar início a um processo de eliminação de documentos históricos do seu respectivo Acervo.

Serão analisados cerca de 10 milhões de processos e segundo o Tribunal um dos objetivos é "diminuir o custo de manutenção de imensas áreas de prateleiras e espaços que poderiam ter outras finalidades". É informado ainda que "o Tribunal está articulando junto à sociedade civil a participação de entidades interessadas em analisar preferencialmente os processos apontados para a eliminação" e "encontros com historiadores e entidades interessadas para que seja construída uma participação efetiva da sociedade".

Porém informações relativas a este processo parecem não estar sendo devidamente publicizadas. Frente aos inúmeros casos de perda de documentação histórica no nosso país, o Instituto Mário Alves manifesta sua forte preocupação com os destinos do acervo documental ainda a ser explorado pelos pesquisadores e sociedade em geral.

Segundo Parágrafo Único da Resolução n.º 777/2009-COMAG que dispõe sobre a guarda, eliminação de autos e tabela de temporalidade dos processos judiciais referente ao Judiciário do Rio Grande do Sul, "Todos os processos que contenham documentos históricos ou que por sua natureza e conteúdo fático interessem de qualquer forma à história e ao perfil psicossocial da época ou pela importância dos sujeitos parciais envolvidos passarão a integrar o Acervo Histórico do Judiciário".

Porém outra resolução publicada em 2011 (Resolução n.º 878/2011-COMAG) só garante a guarda total de documentos produzidos até 1950. De acordo com tal resolução disponível no sítio do TJRS, apresenta-se uma tabela de temporalidade – feita de acordo com critérios questionáveis sem incluir os historiadores – que condena à eliminação testamentos, inventários, mandatos de segurança, diversos documentos administrativos e fundiários, documentação referente a direito de família e previdenciário, atos infracionais. Conforme o divulgado, atuarão nesse processo de seleção do que será eliminado, estagiários em Direito e de Ensino Médio orientados pelos parâmetros da resolução.

Todos sabemos o quanto a documentação desta natureza foi importante para a renovação da historiografia brasileira. O que parece estar se desenhando é uma perda inenarrável para a história de nosso estado e nosso país, obstaculizando em muito a escrita da história social do Rio Grande do Sul da segunda metade do século XX.

Frente ao risco eminente de uma perda histórica irreparável, o IMA pede o seu apoio.

Você pode ajudar:

1. Assinando a petição pública que visa deter o processo exigindo a participação dos historiadores na discussão da preservação e documental AQUI;

2. Mobilizando demais pessoas para produzir um documento coletivo (seja da instituição, seja do grupo) manifestando a inconformidade com as medidas do Tribunal de Justiça do RS:

secretariacgj@tj.rs.gov.br – Corregedoria do Tribunal de Justiça do RS
corag@corag.com.br – CORAG

ouvidoria@mp.rs.gov.br - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
(Ouvidoria)

3. Como estudante de História ou historiador, mas sem dúvida como cidadão comprometido, mandar um e-mail pessoal aos endereços acima citados manifestando-se contra as medidas. Você também pode mobilizar jornais e sítios de informação;

4. Colaborando e apoiando a divulgação de manifestações e ações que visam rediscutir a eliminação do acervo. Você pode sugerir alternativas para evitar tal descarte ou pelo menos assegurar a preservação das informações, como a digitalização integral do acervo;

O IMA está junto nessa luta e conta com a sua participação!