'Operação Condor vai receber enorme atenção', diz Paulo Sergio Pinheiro

Membro da Comissão Nacional da Verdade ressalta que colaboração dos países sul-americanos será fundamental para trabalho do grupo

 Na primeira semana de setembro, os membros da CNV (Comissão Nacional da Verdade), instalada em março deste ano para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985), participaram de um seminário em Brasília para debater e conhecer melhor as experiências de outras comissões da verdade nas Américas.

Um dos sete membros nomeados para a CNV pela presidenta Dilma Rousseff, Paulo Sérgio Pinheiro disse, em entrevista ao Opera Mundi, que um dos focos das investigações da comissão será a Operação Condor, a articulação entre os aparelhos repressores de Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. “Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava acordos informais nesse sentido”, e por isso a cooperação com esses países será fundamental para conseguir informações, afirmou.

Doutor em Ciência Política pela Universidade de Paris, Pinheiro foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e integrou o grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que preparou o projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade.

O que a Comissão Nacional da Verdade no Brasil, que está iniciando seus trabalhos este ano, tem a aprender com outras experiências semelhantes na América Latina?

Primeiro, a nossa comissão é a primeira do século XXI, todas as anteriores foram no século XX. Em relação às mais antigas, como as de El Salvador, Guatemala e Argentina, muitas tecnologias e meios de difusão comuns atualmente, como internet, redes sociais, celular, telefone com câmera fotográfica, não existiam, então a nossa comissão fica em um outro patamar técnico.

É evidente que cada uma das 40 comissões de verdade que já existiram no mundo, desde os anos 1990, tem características próprias. O que une todas elas é essa questão do direito à memória e à construção de uma verdade que os regimes autoritários negaram ou se recusaram a enfrentar. Entre as experiências que nós debatemos nesse seminário, a de El Salvador e da Guatemala são muito específicas, porque elas foram realizadas por iniciativa da comunidade internacional e no pós-conflito, depois de guerras civis muito importantes. A do Peru também, porque era quase uma guerra civil entre o Sendero Luminoso e o governo ditatorial do [presidente Alberto] Fujimori. 

Finalmente, a [comissão da verdade] mais próxima de nós é a do Paraguai, porque ela ocorre também depois de um longo período de ditadura, quase o dobro da nossa ditadura militar. Das experiências que nós debatemos, não só por ser mais próxima em termos temporais, mas também em termos do conteúdo, a do Paraguai é a mais próxima, também a do Uruguai guarda muitos pontos de contato.

Nesse seminário, se discutiu mais sobre essas quatro comissões, Argentina, Guatemala, El Salvador e Peru, mas tratamos de outras também, como a experiência da África do Sul e a do Chile. Um ponto importante que queremos investigar é a colaboração entre os aparelhos repressivos de Brasil, Uruguai, Argentina e Chile para extermínio e prisão de militantes, a chamada Operação Condor.

O que vocês pretendem aproveitar, dessas experiências, no trabalho da Comissão da Verdade no Brasil?

Por exemplo, experiências de audiências públicas, a confidencialidade nas investigações criminais, a importância das recomendações depois da publicação do relatório da comissão, a articulação com a universidade e com os diversos grupos da sociedade civil. Tudo isso foi muito interessante, especialmente porque as entidades que patrocinaram o seminário com o Ministério das Relações Exteriores, o Centro Internacional para Justiça de Transição, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul também não tratam só desses países que estavam mais presentes, mas do conjunto das experiências de comissões da verdade no continente.

Além de Uruguai e Paraguai, as comissões da verdade na Argentina e no Chile também não se aproximam do trabalho que deve ser feito pela comissão brasileira, pois também foram criadas após ditaduras militares?

A da Argentina foi a primeira de todas, é a mãe das comissões da verdade. Na apuração e na publicação dos resultados, ela se aproxima muito. O que não se aproxima de nós é o momento atual chileno e argentino, onde está havendo uma responsabilização dos autores de violações dos direitos humanos. A nossa comissão tem o poder de documentar as autorias e as circunstâncias das violações, mas nós não somos um tribunal, aliás nesses países também não era um tribunal. O que ocorreu no Chile e na Argentina [em relação aos julgamentos] foi depois que os trabalhos das comissões terminaram. 

Tanto no Chile quanto na Argentina houve maior resistência inicial dos militares, que conseguiram garantir, em um primeiro momento, que os trabalhos das Comissões fossem limitados (a Comissão de 1991 no Chile tinha poderes muito limitados, e na Argentina os governos civis decretaram leis de anistia aos militares). No entanto, depois esses entraves foram revogados e os trabalhos de investigação, julgamento e punição dos agentes do Estado foram retomados e estão, ainda hoje, em andamento, certo?

Esses desenvolvimentos não estavam previstos nos relatórios [das comissões], porque os relatórios abrem um procresso dinâmico. Mas nós ainda nem fizemos o relatório, não me cabe fazer futurologia com o que vai acontecer depois. No momento, só estou preocupado com como nós vamos terminar o trabalho em 21 meses, porque três meses já se passaram.

E em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento de 2010, de manter a constitucionalidade da Lei de Anistia? Não interfere?
Sim, completamente. Primeiro, porque nós não debatemos isso. Em segundo lugar, isso não ajuda nem atrapalha, porque a comissão não está sujeita às mesmas restrições jurisdicionais que o sistema judicial brasileiro está. Nós já temos poderes suficientes para trabalhar. O primeiro é que a comissão tem o poder de convocar qualquer cidadão ou cidadã brasileira para depor, se não vem, nós denunciamos ao Ministério Público Federal para abertura de um inquérito.

Em segundo lugar, nós temos acesso a qualquer documento que nós julgarmos relevante para nós. Para dar um exemplo, no Ministério das Relações Exteriores nós estamos tendo acesso a todos os documentos secretos, no Itamaraty não se queimou nenhum documento, há quatro toneladas de documentos que podemos examinar.

Em terceiro lugar, nós temos o poder de designar a autoria dos crimes que estão elencados na lei, por exemplo detenção arbitrária, desaparecimento forçado, tortura, aos agentes do Estado responsáveis por esse atos. Se nós vamos ou não nomear [a autoria de cada crime a uma determinada pessoa], esse é outro problema, mas nós temos mandato para investigar e concluir sobre a autoria desses crimes, o que hoje é uma coisa muito limitada no sistema judicial brasileiro, tem havido algumas ações, mas ainda é uma possibilidade muito limitada.

Essa questão de nomear ou não os crimes é sempre uma decisão para todas as comissões da verdade. Nós ainda não decidimos se vamos indicar os nomes, é algo que ainda será definido. A comissão do Chile, por exemplo, até hoje não publicou os nomes, várias comissões foram proibidas por seus mandatos de publicarem os nomes, o que não é o nosso caso. Essa é uma decisão que só iremos chegar em 2014, ainda está em aberto. Só quero frisar que nós não vamos julgar nem fazer uma denúncia ao Ministério Público, não vamos absolver nem condenar ninguém. Por isso que o julgamento do STF sobre a Lei da Anistia não nos diz respeito.

Mas o senhor vê a possibilidade de as informações levantadas pela CNV serem usadas em ações na Justiça contra agentes da ditadura, embora esse não seja o objetivo da comissão?

Isso é pura especulação, atualmente não me interessa o que vão fazer com as informações que nós vamos levantar, isso é problema para o sistema judicial, para o Ministério Público, não tenho nada a ver com isso. Eu pessoalmente acho que esses julgamento que já estão ocorrendo são importantes, a comissão acompanha esses casos com interesse, mas isso é uma caminhada paralela, não é algo que está articulado com a CNV.

O senhor mencionou antes a Operação Condor, a articulação entre os governos militares para a repressão. Qual a importância dessa investigação para o trabalho da CNV, isso será feito em cooperação com esses países?

Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava acordos informais nesse sentido. Há poucos dias morreu uma vítima da Operação Condor no Brasil, o Universindo Díaz, uruguaio que foi sequestrado em conluio entre os regimes do Uruguai e do Brasil. A Operação Condor vai receber uma enorme atenção, da mesma maneira a participação do Brasil em redes de espionagem sobre os exilados brasileiros e sobre os que retornavam ao país. Essa dimensão internacional vai receber um especial carinho da CNV. Não vou comentar em detalhes o que estamos fazendo, mas desde o segundo mês já estamos dedicados a levantar informações e documentos sobre isso.

Como nesses casos a ditadura brasileira não deixou muitos rastros e documentos, a cooperação para conseguir informações com os governos desses países é importante?

Certamente, todas essas chancelarias estão sendo contatadas e tem demonstrado a melhor boa vontade e cooperação com a CNV, especificamente Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina. Não temos dito nenhuma dificuldade com isso, pois todos esses países também passaram pelas suas comissões da verdade e têm arquivos muito bem organizados, onde as informações sobre os brasileiros estão muito presentes. Além disso, há outros países, que não vou nomear, que também têm informações sobre essa colaboração entre serviços de inteligência, dentro continente e também com alguns outros países de fora. 

Fonte: Opera Mundi

Outro 11 de Setembro: IMA e comitê Memória, Verdade e Justiça homenageiam Chile

Memórias de um Chile que elegeu o primeiro marxista pelas urnas diretas na América Latina em plena Guerra Fria.:11 de Setembro tem Cine-Debate

Hoje (13), O IMA - em parceria com o Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pelotas e região - promove um Cine-debate. O objetivo é homenagear Salvador Allende e tod@s @s companheir@s que resistiram ao Golpe Militar, no Chile, em 11 de setembro de 1973. 

O filme apresentado será Dawson Ilha10: a verdade sobre a ilha de Pinochet. O longa metragem resulta de uma parceria entre Brasil, Chile e Venezuela. Ao retratar o golpe de Estado, liderado pelo general Augusto Pinochet, o filme revela os abusos cometidos na ilha Dawson. No local, - transformado em campo de concentração - os presos políticos eram submetidos a torturas físicas e trabalho forçado.

A atividade começa às 18h45, no Centro de Integração do Mercosul, que fica localizado na rua Andrade Neves, 1529. 

¡Viva Chile! ¡Viva el pueblo! ¡Vivan los trabajadores!

Último discurso de Salvador Allende 

 Seguramente ésta será la última oportunidad en que pueda dirigirme a ustedes. La Fuerza Aérea ha bombardeado las torres de Radio Postales y Radio Corporación. Mis palabras no tienen amargura sino decepción Que sean ellas el castigo moral para los que han traicionado el juramento que hicieron: soldados de Chile, comandantes en jefe titulares, el almirante Merino, que se ha autodesignado comandante de la Armada, más el señor Mendoza, general rastrero que sólo ayer manifestara su fidelidad y lealtad al Gobierno, y que también se ha autodenominado Director General de carabineros. Ante estos hechos sólo me cabe decir a los trabajadores: ¡Yo no voy a renunciar! Colocado en un tránsito histórico, pagaré con mi vida la lealtad del pueblo. Y les digo que tengo la certeza de que la semilla que hemos entregado a la conciencia digna de miles y miles de chilenos, no podrá ser segada definitivamente. Tienen la fuerza, podrán avasallarnos, pero no se detienen los procesos sociales ni con el crimen ni con la fuerza. La historia es nuestra y la hacen los pueblos.

Trabajadores de mi Patria: quiero agradecerles la lealtad que siempre tuvieron, la confianza que depositaron en un hombre que sólo fue intérprete de grandes anhelos de justicia, que empeñó su palabra en que respetaría la Constitución y la ley, y así lo hizo. En este momento definitivo, el último en que yo pueda dirigirme a ustedes, quiero que aprovechen la lección: el capital foráneo, el imperialismo, unidos a la reacción, creó el clima para que las Fuerzas Armadas rompieran su tradición, la que les enseñara el general Schneider y reafirmara el comandante Araya, víctimas del mismo sector social que hoy estará en sus casas esperando con mano ajena reconquistar el poder para seguir defendiendo sus granjerías y sus privilegios.

Me dirijo, sobre todo, a la modesta mujer de nuestra tierra, a la campesina que creyó en nosotros, a la abuela que trabajó más, a la madre que supo de nuestra preocupación por los niños. Me dirijo a los profesionales de la Patria, a los profesionales patriotas que siguieron trabajando contra la sedición auspiciada por los colegios profesionales, colegios de clases para defender también las ventajas de una sociedad capitalista de unos pocos. 

Me dirijo a la juventud, a aquellos que cantaron y entregaron su alegría y su espíritu de lucha. Me dirijo al hombre de Chile, al obrero, al campesino, al intelectual, a aquellos que serán perseguidos, porque en nuestro país el fascismo ya estuvo hace muchas horas presente; en los atentados terroristas, volando los puentes, cortando las vías férreas, destruyendo lo oleoductos y los gaseoductos, frente al silencio de quienes tenían la obligación de proceder. Estaban comprometidos. La historia los juzgará.

Seguramente Radio Magallanes será acallada y el metal tranquilo de mi voz ya no llegará a ustedes. No importa. La seguirán oyendo. Siempre estaré junto a ustedes. Por lo menos mi recuerdo será el de un hombre digno que fue leal con la Patria.

El pueblo debe defenderse, pero no sacrificarse. El pueblo no debe dejarse arrasar ni acribillar, pero tampoco puede humillarse. 

Trabajadores de mi Patria, tengo fe en Chile y su destino. Superarán otros hombres este momento gris y amargo en el que la traición pretende imponerse. Sigan ustedes sabiendo que, mucho más temprano que tarde, de nuevo se abrirán las grandes alamedas por donde pase el hombre libre, para construir una sociedad mejor.

¡Viva Chile! ¡Viva el pueblo! ¡Vivan los trabajadores!

Estas son mis últimas palabras y tengo la certeza de que mi sacrificio no será en vano, tengo la certeza de que, por lo menos, será una lección moral que castigará la felonía, la cobardía y la traición.

Lista do Arquivo Nacional: ‘Nome: Mário Alves; situação atual: morto’

Documento do Centro de Inteligência da Aeronáutica informa fim de desaparecido

Lúcia Caldas Vieira segura um dos poucos retratos do pai que conseguiu guardar

Um pesadelo frequente da dona de casa Lúcia Caldas Vieira, de 64 anos, é com uma imensa fogueira. Ano após ano, desde o dia 16 de janeiro de 1970, a cena é a mesma em sua mente: ela tenta salvar das chamas os documentos, fotos e desenhos que foi obrigada a queimar no dia em que o pai desapareceu. Lúcia é filha do desaparecido político Mário Alves, jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Apesar de quatro testemunhas terem presenciado a tortura de Mário no DOI-Codi do Rio, dessa data até hoje, 42 anos depois, o Exército nunca assumiu a prisão do militante.

Em uma lista produzida pelo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) em 19 de janeiro de 1971 está a primeira informação oficial da ditadura militar brasileira sobre o jornalista desde o seu desaparecimento. O documento, localizado pelo GLOBO no Arquivo Nacional, é uma listagem com nomes de militantes, seus codinomes e suas organizações. Na página 143 estão as informações sobre o militante do PCBR desaparecido um ano antes: na primeira coluna, o codinome pelo qual era conhecido: “Vila”, na última, seu nome completo: Mário Alves de Souza Vieira; no meio, o campo “situação atual” indica: morto.

— Esse documento é mais um dado que mostra que eles não tinham nenhum pudor de fazer uma lista com os nomes dos mortos. Se até hoje eles negam a prisão, como é que o dão como morto? — desabafou a filha.

Lista foi distribuída para outros órgãos

O documento é hoje parte do acervo do Arquivo Nacional colocado para consulta pública. A listagem serviu como fonte de informação para o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Centro de Informações do Exército (CEI) e o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), e, conforme descrição, tem como assunto “militantes, aliados e simpatizantes das organizações subversivas”.

Mário Alves era baiano e tinha 47 anos quando saiu da casa onde vivia com a mulher, Dilma Borges, na Abolição, subúrbio do Rio. Ele estava acostumado tanto a ser perseguido quanto à vida clandestina desde 1942, quando entrou para o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Preso meses depois do golpe de 1964, foi libertado um ano depois, mas teve que voltar à clandestinidade porque foi condenado à revelia a mais sete anos de prisão. Em 1968, ajudou a fundar o PCBR para seguir o caminho da luta armada.

Em 1970, ao ser novamente preso, Mário foi levado para o DOI-Codi na Rua Barão de Mesquita e torturado durante a noite do dia 16 e a madrugada do dia seguinte. Os presos Raimundo José Barros Teixeira Mendes, José Carlos Brandão Monteiro, Manoel João da Silva e Antônio Carlos de Carvalho ouviram o sofrimento do militante do PCBR ao longo do interrogatório.

No livro “Desaparecidos políticos”, Mendes revelou que presenciou por meio de uma abertura no alto da parede da cela a violência na sala ao lado: “Depois de violentamente espancado... torturado com choques elétricos, no pau de arara, afogamentos, Mário Alves manteve a posição de nada responder... então introduziram um cassetete de madeira com estrias, que provocou a perfuração de seus intestinos e a hemorragia que determinou a sua morte.”

Dilma, mulher de Alves, e o advogado Modesto da Silveira fizeram inúmeros esforços para localizar o militante. Foram enviados pedidos de habeas corpus para todas as Forças na tentativa de descobrir o paradeiro do guerrilheiro, mas nenhum órgão da repressão assumiu a prisão. Devido à busca, Dilma também chegou a ser interrogada.

— Eu e minha mãe ficamos meses separadas. Ela tinha medo de que nos pegassem, e alguém precisava ficar para contar a história — lembrou Lúcia.

As notícias só vieram depois, quando as testemunhas deixaram a prisão e contaram o que presenciaram. Eles apontam entre os torturadores de Mário: o tenente-paraquedista Magalhães, os tenentes Armando Avólio e Luiz Mário Correia Lima e o agente civil Luis Timotéo de Lima. O último também é citado por um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um dos agentes que trabalharam na Casa da Morte em Petrópolis.

Em 1979, Dilma e Lúcia entraram na Justiça contra a União, exigindo a responsabilidade pela prisão, morte e ocultação de cadáver do jornalista com base nos testemunhos. A sentença, favorável à família em 1981, fez de Mário Alves o primeiro caso de desaparecido político em que a União foi responsabilizada.

— Nunca vi o nome dele em nenhum relatório. Esse documento me leva a acreditar que, ao contrário do que dizem as Forças Armadas, há, sim, documentos, e espero que a Comissão da Verdade possa auxiliar nisso — afirmou Ana Maria Müller, advogada do caso.

*Por CAMILA MAIA / Agência O Globo