Por Renato Della Vechia
Recentemente foi criada pelo Congresso a Comissão da Verdade. Seu objetivo é investigar e tornar público os crimes cometidos pelo Estado contra cidadãos desde 1945 até o final do período militar. Aparentemente uma medida importante e que teria como finalidade esclarecer os crimes (os chamados excessos) cometidos pelo Estado brasileiro.
Apesar de alguns ainda considerarem que a tortura e assassinatos aplicados pelo Estado foi necessário no “combate ao comunismo”, cabe lembrar que uma das principais funções do Estado é a segurança dos cidadãos, mesmo daqueles que estão sendo punidos e sob guarda das instituições públicas. Podemos até aceitar que indivíduos ajam a partir de motivações pessoais (racionais ou não), no entanto, sob hipótese alguma poderíamos conceber que o comportamento das instituições públicas se dê a partir das mesmas motivações. Portanto, se um indivíduo que age por vingança pode ser, em certas circunstâncias, até mesmo perdoado pelo Estado, o mesmo não vale para instituições que tem um conjunto de códigos de conduta e leis a seguir.
Por si só, toda forma de tortura é degradante para quem a executa. Desde o assédio moral até os espancamentos que ainda hoje acontecem em delegacias de polícia em nosso país. Mas que dizer de fatos como o esquartejamento e desaparecimento do corpo do ex-deputado federal David Capistrano? Ou dos corpos dos militantes do PC do B no Araguaia que foram queimados em uma enorme vala com pneus e gasolina derramada em cima? Ou ainda do jornalista Mário Alves, empalado vivo com um pedaço de madeira cheio de estrias de aço e que morreu de hemorragia, sangrando sem parar durante algumas horas e sem atendimento na delegacia de polícia em que estava? E inúmeras outras histórias de estupro e assassinatos, sem falar da utilização de cobras e jacarés utilizados para amedrontar presos políticos, ou de baratas introduzidas em vaginas e ânus dos detidos. Ou dos instrumentos como a Coroa de Cristo, pontiaguda com pontas de aço e um torniquete, a qual era colocada sob a cabeça dos presos e o torniquete era apertado até que as pontas de aço perfurassem o cérebro. Apenas “excessos”?
O que alguns chamam de “combate ao terrorismo” na verdade foi um verdadeiro “circo dos horrores”, onde tudo era permitido pelos governantes de então e acobertado pela grande mídia.
Claro que a repressão não ocorreu apenas no Brasil, mas sim em diversos países da América do Sul. O que é exclusivo de nosso país não é a repressão em si, mas sim o fato de ser o único país a não punir ninguém pelos crimes cometidos.
Aqueles que não querem a punição dos culpados frequentemente afirmam que houve “excesso” dos dois lados. É verdade que houve mortes ocasionadas por ações armadas da esquerda. No entanto não tem como colocar tudo no “mesmo saco”. Nem nos livros publicados pelos integrantes das forças repressivas existe uma única denúncia de tortura praticada por membros da esquerda. Em segundo lugar, quem optou pela luta armada estava lutando pela democracia e contra um regime autoritário. Não houvesse o golpe que acabou com a democracia no país, não haveria a resistência armada. Sem falar que a quantidade de mortes é incomparavelmente menor e que na maioria dos casos em que aconteceu seus responsáveis de alguma forma foram punidos com prisões, torturas e exílio.
A lei de anistia, que buscou “colocar uma pedra” no problema e isentar de responsabilidade os dois lados, na realidade foi apenas um mecanismo para impedir que no futuro os responsáveis fossem punidos, e é nesse sentido que defendemos que ela precisa ser revista.
Para os que acham que crimes foram cometidos dos dois lados, não há problema em organizarmos julgamentos de quem cometeu algum tipo de ação que resultou em mortes. Nesse caso analisaríamos o caso e as circunstâncias, o delito cometido, as possíveis penas que muitos já cumpriram e verificaríamos se estes ainda “devem” algo para a justiça.
Da mesma forma, colocaríamos no banco dos réus todos aqueles que executaram tortura e assassinatos, bem como todos os que mandaram e os que foram coniventes e tentaram acobertar os fatos. Dessa forma, sim, teríamos construído justiça em nosso país, e não com uma comissão que não tem poderes, é limitada em sua estrutura e não tem foco em suas investigações.
Apesar de alguns ainda considerarem que a tortura e assassinatos aplicados pelo Estado foi necessário no “combate ao comunismo”, cabe lembrar que uma das principais funções do Estado é a segurança dos cidadãos, mesmo daqueles que estão sendo punidos e sob guarda das instituições públicas. Podemos até aceitar que indivíduos ajam a partir de motivações pessoais (racionais ou não), no entanto, sob hipótese alguma poderíamos conceber que o comportamento das instituições públicas se dê a partir das mesmas motivações. Portanto, se um indivíduo que age por vingança pode ser, em certas circunstâncias, até mesmo perdoado pelo Estado, o mesmo não vale para instituições que tem um conjunto de códigos de conduta e leis a seguir.
Por si só, toda forma de tortura é degradante para quem a executa. Desde o assédio moral até os espancamentos que ainda hoje acontecem em delegacias de polícia em nosso país. Mas que dizer de fatos como o esquartejamento e desaparecimento do corpo do ex-deputado federal David Capistrano? Ou dos corpos dos militantes do PC do B no Araguaia que foram queimados em uma enorme vala com pneus e gasolina derramada em cima? Ou ainda do jornalista Mário Alves, empalado vivo com um pedaço de madeira cheio de estrias de aço e que morreu de hemorragia, sangrando sem parar durante algumas horas e sem atendimento na delegacia de polícia em que estava? E inúmeras outras histórias de estupro e assassinatos, sem falar da utilização de cobras e jacarés utilizados para amedrontar presos políticos, ou de baratas introduzidas em vaginas e ânus dos detidos. Ou dos instrumentos como a Coroa de Cristo, pontiaguda com pontas de aço e um torniquete, a qual era colocada sob a cabeça dos presos e o torniquete era apertado até que as pontas de aço perfurassem o cérebro. Apenas “excessos”?
O que alguns chamam de “combate ao terrorismo” na verdade foi um verdadeiro “circo dos horrores”, onde tudo era permitido pelos governantes de então e acobertado pela grande mídia.
Claro que a repressão não ocorreu apenas no Brasil, mas sim em diversos países da América do Sul. O que é exclusivo de nosso país não é a repressão em si, mas sim o fato de ser o único país a não punir ninguém pelos crimes cometidos.
Aqueles que não querem a punição dos culpados frequentemente afirmam que houve “excesso” dos dois lados. É verdade que houve mortes ocasionadas por ações armadas da esquerda. No entanto não tem como colocar tudo no “mesmo saco”. Nem nos livros publicados pelos integrantes das forças repressivas existe uma única denúncia de tortura praticada por membros da esquerda. Em segundo lugar, quem optou pela luta armada estava lutando pela democracia e contra um regime autoritário. Não houvesse o golpe que acabou com a democracia no país, não haveria a resistência armada. Sem falar que a quantidade de mortes é incomparavelmente menor e que na maioria dos casos em que aconteceu seus responsáveis de alguma forma foram punidos com prisões, torturas e exílio.
A lei de anistia, que buscou “colocar uma pedra” no problema e isentar de responsabilidade os dois lados, na realidade foi apenas um mecanismo para impedir que no futuro os responsáveis fossem punidos, e é nesse sentido que defendemos que ela precisa ser revista.
Para os que acham que crimes foram cometidos dos dois lados, não há problema em organizarmos julgamentos de quem cometeu algum tipo de ação que resultou em mortes. Nesse caso analisaríamos o caso e as circunstâncias, o delito cometido, as possíveis penas que muitos já cumpriram e verificaríamos se estes ainda “devem” algo para a justiça.
Da mesma forma, colocaríamos no banco dos réus todos aqueles que executaram tortura e assassinatos, bem como todos os que mandaram e os que foram coniventes e tentaram acobertar os fatos. Dessa forma, sim, teríamos construído justiça em nosso país, e não com uma comissão que não tem poderes, é limitada em sua estrutura e não tem foco em suas investigações.
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