Carta assinada por entidades dos direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar expõe "preocupação com a opacidade, falta de unidade e morosidade com que funciona" a Comissão Nacional da Verdade; texto pede mais audiências públicas e comprometimento com a busca da verdade, defende o retorno do ex-ministro Cláudio Fonteles, ex-presidente do colegiado, apoia a atual coordenadora, Rosa Cardoso, e pede a substituição do ministro Gilson Dipp, afastado por motivos de saúde
Os familiares de perseguidos pela ditadura militar enviaram nesta segunda-feira uma carta aberta à Comissão Nacional da Verdade (CNV) cobrando mudanças na formação do colegiado e no funcionamento dos trabalhos, que consideram pouco transparente, moroso e acompanhado por "divergências".
Entre os pedidos, está o retorno do ex-ministro Cláudio Fonteles, ex-presidente do grupo, e substituição de Gilson Dipp, que se afastou do colegiado por motivos de saúde, além da realização de mais audiências públicas com depoimentos de familiares das vítimas do regime militar. O texto também declara total apoio à atual coordenadora, Rosa Cardoso.
“Houve momentos de entusiasmo de nossa parte, com os textos publicados por Cláudio Fonteles no site da CNV, comprometidos com a busca da verdade em torno dos mortos e desaparecidos políticos. Qual não foi nossa surpresa, quando vimos que essa postura era duramente questionada por outros integrantes da CNV!”, afirmam, em trecho da carta.
“A partir de então, temos assistido as divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história, refletindo na falta de clareza do papel histórico da CNV”.
A carta é assinada por 27 instituições que representam os 140 familiares de mortos e desaparecidos políticos e ex-prisioneiros políticos, entre eles Luiz Eurico Tejera Lisbôa e Clarice Herzog.
Leia abaixo a íntegra do texto, ao qual o 247 teve acesso.
Senhores Comissários,
Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça, militantes dos direitos humanos e lutadores sociais, vimos externar nossa indignação com os graves acontecimentos que envolvem a Comissão Nacional da Verdade e nossa preocupação com a opacidade, falta de unidade e morosidade com que tem funcionado a CNV.
Consideramos de extrema gravidade um eventual fracasso da Comissão Nacional da Verdade na consecução de seus objetivos principais. As conseqüências de tal fato serão funestas não só para as gerações presentes, mas para o futuro de nossa nação.
Desde o inicio dos trabalhos da CNV, cobramos a apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos; enfatizamos a necessidade de priorizar a investigação sobre os mortos e desaparecidos políticos e sobre a estrutura de repressão.
Expressamos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.
Da mesma forma, consideramos fundamentais as audiências públicas, amplamente divulgadas pelo sistema público de comunicação social, com os testemunhos das vitimas, familiares e sobreviventes.
Houve momentos de entusiasmo de nossa parte, com os textos publicados por Cláudio Fonteles no site da CNV, comprometidos com a busca da verdade em torno dos mortos e desaparecidos políticos. Qual não foi nossa surpresa, quando vimos que essa postura era duramente questionada por outros integrantes da CNV!
A partir de então, temos assistido as divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história, refletindo na falta de clareza do papel histórico da CNV.
A divulgação do relatório parcial da CNV demonstrou desconhecimento das informações acumuladas, ao longo de mais de 40 anos, pelos envolvidos na luta pelo resgate da memória e da verdade histórica.
A existência da CNV, fruto da luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros e militantes dos direitos humanos, significa mais do que uma necessidade, é um momento impar da história de nosso país, quando ainda é possível construir a verdade com a participação dos últimos sobreviventes - testemunhos oculares dos fatos.
Neste momento em que tantas vozes se erguem pelo Brasil exigindo mais seriedade, respeito e presteza na consecução de políticas publicas, apelamos para a consciência cidadã de cada um dos membros dessa Comissão, para que coloquem os princípios dos direitos à Memória, Verdade e Justiça do nosso povo e, principalmente dos familiares dos mortos e desaparecidos, acima de quaisquer desentendimentos ou divergências, e propomos:
1. A imediata recomposição dessa Comissão, com a volta de Cláudio Fonteles, a substituição de Gilson Dipp e a garantia de que todos os integrantes estejam voltados prioritária e realmente para os trabalhos da CNV, e que estejam ainda comprometidos não apenas com o Direito à Verdade, Memória e Justiça, mas também com a concepção de Comissão que trabalhe com e para a sociedade, entendendo que o processo é tão importante quanto o relatório final;
2. Que a CNV intensifique as audiências públicas, devidamente organizadas, convocando agentes do Estado envolvidos nas graves violações aos direitos humanos, bem como as testemunhas - vítimas, familiares, sobreviventes;
3. Que o foco das investigações da CNV seja o esclarecimento dos casos dos mortos e desaparecidos políticos, motivo esse que levou à criação e constituição da CNV;
4. Que a CNV se transforme num coletivo, forte o suficiente para garantir a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão e informação da ditadura, tanto a nível federal como estadual.
Por fim, entendemos que o resgate da verdade não se restringe à elaboração de um relatório final pela Comissão Nacional da Verdade, mas sim, é o produto de trabalho coletivo que depende de interação com as diversas formas de organização e expressão da sociedade civil. Por isso, os signatários desta carta apresentam propostas e se solidarizam com o Dr. Claudio Fonteles, que, no seu período à frente da Comissão Nacional da Verdade, sinalizou o caminho a ser trilhado. Manifestamos também nossa total solidariedade à atual coordenadora Rosa Cardoso, que se identifica com nossas propostas e tem buscado o diálogo e a participação da sociedade.
"A única luta que se perde é a que se abandona."
São Paulo, 15 de julho de 2013.
In memoriam aos familiares
Agrícola Maranhão do Vale
Alice Pereira Fortes
Alzira Grabois
Anita Lima Piahuy Dourado
Ariston Lucena
Arnaldo Xavier Cardoso Rocha
Benigno Girão Barroso
Berel Reicher
Blima Reicher
Carlos Alberto De Ré
Clélia Tejera Lisbôa
Consueto Ferreira Callado
Cristovam Sanches Massa
Cyrene Moroni Barroso
Davi Capistrano Filho
Dilma Alves
Edgar Corrêa
Edmundo Dias de Oliveira
Edwin Costa
Elza Joana dos Santos
Ermelinda Mazzafero Bronca
Eunice Santos Delgado
Euthália Rezende de Souza Nazareth
Fanny Akselrud de Seixas
Felícia Mardini de Oliveira
Guilhermina Bezerra da Rocha
Helena Pereira dos Santos
Ilma Linck Haas
Iracema Merlino
Irene Guedes Corrêa
Izabel Gomes da Silva
James Wright
João Baptista Xavier Pereira
João Luiz de Moraes
Julieta Petit da Silva
Lais Maria Botelho Massa
Luiza Monteiro
Lulita Silveira e Silva
Majer Kucinski
Manoel Porfírio de Souza
Márcia Santa Cruz
Márcio Araújo
Maria de Lourdes Oliveira
Maria Helena Carvalho Molina
Maria Madalena Cunha
Maria Mendes Freire
Odete Afonso Costa
Paulina da Silva
Rosalvo Cypriano Souza
Walter Pinto Ribas
Zuleika Angel Jones
Adilson Oliveira Lucena
Alberto Henrique Becker
Alessandra Gasparotto
Alípio Freire
Aluizio Palmar
Ana Maria Muller
Ângela Mendes de Almeida
Ângela Telma Oliveira Lucena
Antônio Pinheiro Salles
Aton Fon Filho
Beatriz Cintra Labaki
Bernardo Kucinski
Carlos Alberto Lobão Cunha
Carlos Gilberto Pereira
Carlos Lichtsztejn
Caroline Silva Bauer
Celso Carvalho Molina
César Augusto Teles
Cesar Cavalcanti
Clarice Herzog
Claudio Antonio Weyne Gutierrez
Claudio Carvalho Molina
Clélia de Mello
Clóvis Petit de Oliveira
Criméia Alice Schmidt de Almeida
Damaris Oliveira Lucena
Darcy Miyaki
Denise Oliveira Lucena
Derlei Catarina De Luca
Dulce Maia de Souza
Edson Luis de Almeida Teles
Edgardo Binstock
Edival Nunes Cajá
Eliete Ferrer
Elio Cabral
Elma Dutra
Elza Ferreira Lobo
Elzira Vilela
Enzo Luiz Nico Jr.
Francisco Celso Calmon
Gilberto Carvalho Molina
Gilney Amorim Viana
Helenalda Resende de Souza Nazareth
Hugo Albuquerque
Iara Xavier Pereira
Ivan Seixas
Janaína de Almeida Teles
João Carlos Bona Garcia
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
Laura Petit da Silva
Laurenice Noleto Alves
Lilian Celiberti
Lilian Ruggia
Lorena Moroni Girão Barroso
Marcelo Santa Cruz
Maria Amélia de Almeida Teles
Maria Cristina Vannucchi Leme
Maria Eliana de Castro Pinheiro
Maria Lygia Quartim de Moraes
Maria Madalena Prata Soares
Maria Regina Jacob Pilla
Maria Socorro de Castro
Marilda Toledo de Oliveira
Marta Nehring
Maurice Politi
Miriam Marreiro Malina
Nei Tejera Lisboa
Nilce Azevedo Cardoso
Noeli Tejera Lisboa
Orlando Bomfim Netto
Pedro Laurentino
Pedro Pomar
Pedro Rocha Filho
Pedro Serrano
Rafael Freire
Renan Honório Quinalha
Romildo Maranhão do Valle
Sérgio Ferreira
Suzana Keniger Lisbôa
Tatiana Merlino
Terezinha Souza Amorim
Thais Barreto
Togo Meirelles
Valter Pomar
Vera Cortês
Vivian Mendes
Walderes Nunes Loureiro
Yuri de Carvalho
Zilda de Paula Xavier Pereira
-As. dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil
-Casa Latino Americana - CASLA de Curitiba
-Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguacu
-Centro Cultural Manoel Lisboa
-Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça
-Comissão da Verdade Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás
-Centro de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte
-Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos
-Comitê Carlos De Ré da Verdade e da Justiça
-Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos
-Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça
-Comitê pela Verdade Memória e Justiça do DF
-Comitê pela Verdade Memória e Justiça – BA
-Comitê Memória Verdade e Justiça Campinas
-Comitê Memória Verdade e Justiça Ceará
-Comitê Memória Verdade e Justiça de Pelotas e região
-Comitê Memória Verdade e Justiça - Espírito Santo
-Comitê Direito Memória Verdade – Imperatriz/Ma
-Comitê Direito Memória Verdade – Paraíba
-Comitê Memória Verdade e Justiça – Pernambuco
-Comitê Memória Verdade e Justiça – Terezina/PI
-Comitê Paulista pela Memória Verdade e Justiça
-Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
-Instituto de Estudos Políticos Mário Alves - Pelotas - RS
-Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
-Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
